Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o PsiNexo, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum destes termos, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O PsiNexo é uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada para psicólogos e clínicas de psicologia, oferecendo ferramentas de gestão de pacientes, agenda, grupos terapêuticos, financeiro, relatórios e comunicação com pacientes. O PsiNexo é exclusivamente uma ferramenta de gestão administrativa e em nenhuma hipótese presta, intermedia ou substitui serviços psicológicos, psicoterápicos ou de saúde mental. A responsabilidade pelo exercício da atividade profissional e pelo relacionamento com pacientes é inteiramente do usuário.

3. Requisitos de Uso

O uso do PsiNexo é permitido exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e a pessoas jurídicas devidamente constituídas. Ao se cadastrar, o usuário declara ter capacidade legal plena para celebrar este contrato.

4. Conta, Usuário Administrador e Equipe

O usuário que realiza o cadastro é considerado o Administrador da conta e é o único responsável pela gestão dos acessos concedidos a membros da equipe. O Administrador responde integralmente por todas as ações realizadas sob sua conta, incluindo as de terceiros por ele autorizados. Você deve manter suas credenciais de acesso em sigilo e notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

5. Uso Permitido e Regras de Conduta

O serviço deve ser utilizado exclusivamente para fins legítimos de gestão clínica, em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CFP) e a legislação brasileira vigente. É expressamente vedado:

• Utilizar o sistema para fins ilegais ou contrários à ética profissional;
• Tentar acessar, copiar, descompilar, realizar engenharia reversa ou derivar o código-fonte da plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas;
• Inserir dados falsos, maliciosos ou que violem direitos de terceiros;
• Utilizar meios automatizados para extrair dados da plataforma sem autorização expressa.

6. Dados dos Pacientes e LGPD

Você é o controlador dos dados pessoais de seus pacientes registrados na plataforma. O PsiNexo atua como operador, armazenando e processando esses dados conforme suas instruções e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Você é responsável por obter o consentimento adequado dos pacientes para o tratamento de seus dados sensíveis de saúde, incluindo o envio de comunicações eletrônicas e o uso de recursos de inteligência artificial descritos na cláusula 7.

7. Recursos de Inteligência Artificial

O PsiNexo oferece recursos opcionais de inteligência artificial (IA) para apoio à prática clínica, incluindo resumo de histórico, análise de progresso, sugestão de CID e geração de textos de evolução e laudo. Esses recursos são processados pela Anthropic (provedora do modelo de linguagem Claude), uma empresa norte-americana com adequação às normas internacionais de proteção de dados.

Ao utilizar qualquer recurso de IA no PsiNexo, você reconhece e concorda que:

• Trechos de prontuário, anotações de sessão e outros dados clínicos relevantes poderão ser enviados à API da Anthropic exclusivamente para processamento do texto solicitado, sem armazenamento persistente por parte da Anthropic para treinamento de modelos.
• Os outputs gerados pela IA são sugestões de apoio ao profissional, não diagnósticos, laudos ou prescrições clínicas. Todo conteúdo gerado deve ser revisado, validado e, se necessário, editado pelo profissional responsável antes de qualquer uso clínico ou documental.
• O PsiNexo não se responsabiliza por imprecisões, omissões ou interpretações inadequadas presentes nos textos gerados pela IA.
• O uso desses recursos é opcional. O profissional pode optar por não utilizá-los sem prejuízo das demais funcionalidades da plataforma.

8. Comunicação com Pacientes

O PsiNexo permite o envio de e-mails aos pacientes (confirmações de consulta, questionários, tarefas e mensagens avulsas) por meio da plataforma Resend, empresa provedora de serviço de envio de e-mail transacional. Ao utilizar esses recursos, você:

• Declara ter obtido autorização do paciente para receber comunicações eletrônicas;
• É o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas;
• Reconhece que o endereço de e-mail do paciente será transmitido à Resend exclusivamente para entrega da mensagem.

9. Telessaúde e Sala Virtual

O PsiNexo permite registrar um link de videochamada ("Sala Virtual") para atendimentos online. Esse recurso é apenas um campo para armazenar e exibir o link — a videochamada em si ocorre em plataformas de terceiros (como Google Meet, Zoom ou similares), fora do PsiNexo. Ao utilizar esse recurso, você reconhece que:

• O PsiNexo não hospeda, intermedia nem grava a videochamada;
• O PsiNexo não se responsabiliza pela qualidade da conexão, disponibilidade, segurança ou sigilo da plataforma de terceiros utilizada;
• É sua responsabilidade verificar a identidade do paciente, obter os consentimentos necessários e assegurar as condições técnicas e éticas adequadas ao atendimento online, conforme as normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

10. Planos, Pagamento e Cancelamento

O uso do PsiNexo pode estar sujeito a planos pagos conforme descrito na página de preços. Em caso de cancelamento da assinatura:

• O acesso à plataforma é encerrado ao fim do período contratado;
• Os dados cadastrados ficam armazenados por até 12 (doze) meses após o encerramento, período durante o qual o usuário pode solicitar a exportação ou exclusão dos dados;
• Após esse prazo, todos os dados são permanentemente excluídos de nossos servidores;
• Compras realizadas pela internet gozam do direito de arrependimento de 7 (sete) dias, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

11. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o PsiNexo, incluindo software, design, marca, logotipo e conteúdo, pertencem aos seus desenvolvedores. Fica proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer forma de uso não autorizado, sob pena das sanções previstas na legislação brasileira.

12. Limitação de Responsabilidade

O PsiNexo é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por interrupções, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso do serviço, incluindo decisões clínicas ou administrativas baseadas em informações registradas na plataforma ou em conteúdos gerados por inteligência artificial. Recomendamos manter backups regulares dos dados críticos.

13. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o PsiNexo, seus desenvolvedores e responsáveis de quaisquer reclamações, perdas, danos, multas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) uso do serviço em desacordo com estes Termos, com o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CFP) ou com a legislação vigente; (b) tratamento de dados de pacientes sem o consentimento ou a base legal exigidos pela LGPD; (c) conteúdo inserido ou transmitido por você na plataforma; ou (d) violação de direitos de terceiros. Esta obrigação subsiste ao encerramento da conta.

14. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado do serviço após as mudanças implica aceitação dos novos termos.

15. Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: juridico@psinexo.com.br