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Termos de Uso

Última atualização: maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o PsiNexo, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum destes termos, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O PsiNexo é uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada para psicólogos e clínicas de psicologia, oferecendo ferramentas de gestão de pacientes, agenda, grupos terapêuticos, financeiro e relatórios. O PsiNexo é exclusivamente uma ferramenta de gestão administrativa e em nenhuma hipótese presta, intermedia ou substitui serviços psicológicos, psicoterápicos ou de saúde mental. A responsabilidade pelo exercício da atividade profissional e pelo relacionamento com pacientes é inteiramente do usuário.

3. Requisitos de Uso

O uso do PsiNexo é permitido exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e a pessoas jurídicas devidamente constituídas. Ao se cadastrar, o usuário declara ter capacidade legal plena para celebrar este contrato.

4. Conta, Usuário Administrador e Equipe

O usuário que realiza o cadastro é considerado o Administrador da conta e é o único responsável pela gestão dos acessos concedidos a membros da equipe. O Administrador responde integralmente por todas as ações realizadas sob sua conta, incluindo as de terceiros por ele autorizados. Você deve manter suas credenciais de acesso em sigilo e notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

5. Uso Permitido e Regras de Conduta

O serviço deve ser utilizado exclusivamente para fins legítimos de gestão clínica, em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CFP) e a legislação brasileira vigente. É expressamente vedado:

  • Utilizar o sistema para fins ilegais ou contrários à ética profissional;
  • Tentar acessar, copiar, descompilar, realizar engenharia reversa ou derivar o código-fonte da plataforma;
  • Compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas;
  • Inserir dados falsos, maliciosos ou que violem direitos de terceiros;
  • Utilizar meios automatizados para extrair dados da plataforma sem autorização expressa.

6. Dados dos Pacientes e LGPD

Você é o controlador dos dados pessoais de seus pacientes registrados na plataforma. O PsiNexo atua como operador, armazenando e processando esses dados conforme suas instruções e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Você é responsável por obter o consentimento adequado dos pacientes para o tratamento de seus dados sensíveis de saúde.

7. Planos, Pagamento e Cancelamento

O uso do PsiNexo pode estar sujeito a planos pagos conforme descrito na página de preços. Em caso de cancelamento da assinatura:

  • O acesso à plataforma é encerrado ao fim do período contratado;
  • Os dados cadastrados ficam armazenados por até 12 (doze) meses após o encerramento, período durante o qual o usuário pode solicitar a exportação ou exclusão dos dados;
  • Após esse prazo, todos os dados são permanentemente excluídos de nossos servidores;
  • Compras realizadas pela internet gozam do direito de arrependimento de 7 (sete) dias, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o PsiNexo, incluindo software, design, marca, logotipo e conteúdo, pertencem aos seus desenvolvedores. Fica proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer forma de uso não autorizado, sob pena das sanções previstas na legislação brasileira.

9. Limitação de Responsabilidade

O PsiNexo é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por interrupções, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso do serviço, incluindo decisões clínicas ou administrativas baseadas em informações registradas na plataforma. Recomendamos manter backups regulares dos dados críticos.

10. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado do serviço após as mudanças implica aceitação dos novos termos.

11. Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: juridico@psicogest.com.br